O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador com carteira assinada. Trata-se de um depósito mensal feito pelo empregador em uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Mas você sabe em quais situações é possível sacar esse dinheiro? Confira neste artigo.
O que é o FGTS?
O FGTS foi criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. No início de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa, em nome dos seus empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário.
Quando Posso Sacar o FGTS?
Existem diversas situações em que o trabalhador pode sacar o saldo do FGTS. As mais comuns são:
- Demissão sem justa causa: O trabalhador tem direito a sacar o valor integral do FGTS, acrescido de uma multa de 40% sobre o total depositado, paga pelo empregador.
- Aposentadoria: Ao se aposentar, o trabalhador pode sacar o saldo total de todas as contas do FGTS.
- Compra da casa própria: O saldo do FGTS pode ser utilizado para dar entrada, amortizar ou liquidar o saldo devedor de um financiamento imobiliário.
- Doenças graves: O trabalhador ou seu dependente que for acometido por doenças graves (como câncer, HIV, estágio terminal de outras doenças) pode sacar o valor integral.
- Término de contrato por prazo determinado: Ao final de um contrato com prazo estipulado, o trabalhador pode sacar o FGTS.
- Rescisão por culpa recíproca ou força maior: Nesses casos, o trabalhador tem direito a sacar o FGTS, mas a multa rescisória pode ser reduzida.
- Calamidade pública: Em situações de desastres naturais, o governo pode liberar o saque do FGTS para os moradores das áreas afetadas.
Saque-Aniversário: Como Funciona?
O saque-aniversário é uma modalidade opcional que permite ao trabalhador sacar uma parte do saldo do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. Ao optar por essa modalidade, o trabalhador abre mão do direito de sacar o valor total em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa de 40%.
A adesão ao saque-aniversário é voluntária e pode ser feita pelo aplicativo do FGTS. É importante avaliar as vantagens e desvantagens antes de tomar uma decisão.
Como Consultar o Saldo e Solicitar o Saque?
Você pode consultar o saldo do seu FGTS de diversas formas:
- Aplicativo FGTS: Disponível para Android e iOS, permite consultar o extrato, solicitar o saque e aderir ao saque-aniversário.
- Site da Caixa: Através do site oficial da Caixa Econômica Federal.
- SMS: Cadastrando seu número de celular para receber informações sobre os depósitos.
O saque pode ser solicitado pelo aplicativo e o valor transferido para uma conta bancária de sua titularidade, sem custos.
Atraso no Depósito do FGTS: O que Fazer?
O depósito do FGTS é uma obrigação do empregador. Caso a empresa não esteja realizando os depósitos corretamente, o trabalhador pode buscar seus direitos na Justiça do Trabalho. É recomendável procurar um advogado trabalhista para analisar o caso e tomar as medidas cabíveis, que podem incluir a rescisão indireta do contrato de trabalho (justa causa do empregador).
O FGTS é um patrimônio do trabalhador e é fundamental conhecer as regras para utilizá-lo da melhor forma. Se você tem dúvidas sobre o saque do FGTS ou enfrenta problemas com os depósitos, a Corylex Advocacia pode ajudá-lo a garantir seus direitos.